Alvará de funcionamento
Solicite a licença para abrir, renovar ou encerrar a atividade de um estabelecimento no município.
O que é
O alvará autoriza o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços no território do município.
A análise envolve a compatibilidade da atividade com o local e, conforme o ramo, manifestação da vigilância sanitária e do meio ambiente.
Quem pode solicitar
Responsável legal pela empresa ou procurador constituído.
O que levar
- CNPJ
- Contrato social ou requerimento de empresário
- Documento de identidade do responsável legal
- Comprovante de endereço do estabelecimento
- Licença sanitária ou ambiental, quando a atividade exigir
Custo e prazo
- Custo
- Taxa conforme a atividade e a área do estabelecimento, prevista no Código Tributário Municipal.
- Prazo de resposta
- Até 20 dias úteis
- Setor responsável
- Secretaria de Administração
Onde solicitar
- Portal da Prefeitura — abertura de solicitação online
- Atendimento virtual, pelo chat do portal
- Presencialmente, no Protocolo Geral da Prefeitura
Horário: Segunda a sexta, das 8h às 18h
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Informações de documentos, custo e canais em revisão pela Prefeitura. Em caso de dúvida, confirme pelo canal de atendimento antes de se deslocar.